Definir e coordenar políticas e diretrizes educacionais para o sistema de ensino médio, comprometidas com o desenvolvimento social inclusivo e a formação cidadã;

garantir, em estreita colaboração com os municípios, a ofertada educação básica de qualidade para crianças jovens e adultos residentes no território cearense;

estimular a parceria institucional na formulação e implementação de programas de educação profissional para os jovens cearenses;

assegurar o fortalecimento da política de gestão democrática, na rede pública de ensino do Estado;

promover o desenvolvimento de pessoas para o sistema de ensino, garantindo qualidade na formação e valorização profissional;

estimular o diálogo com a sociedade civil e outras instâncias governamentais como instrumento de controle social e de integração das políticas educacionais;

assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Pública Estadual de acordo com padrões básicos de qualidade;

desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino público, com foco na melhoria de resultados educacionais;

promover a realização de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do sistema educacional, estabelecendo parcerias com outros órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;

exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;

garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

garantir o pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas e de manifestação de opiniões na rede pública de ensino do Estado.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018