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Governador do Ceará, Camilo Santana, assina lei que aumenta salários de profissionais da PM e BM

6 de abril de 2017 - 15:00 #Camilo Santana #Ceará #corpo de bombeiros do ceará #delegado andré costa #governador camilo santana #governador do ceará #governo do estado do ceará #média salarial #piso nacional #salário dos pms #secretaria da segurança do ceará

Demanda antiga das corporações e elaborado por estudo da SSPDS, por determinação do chefe do Executivo, o benefício trará aumentos de até 48% nos salários de profissionais da categoria

Compromisso e reconhecimento pelo trabalho exercido na Segurança Pública do Estado. Com este mote, o governador Camilo Santana sancionou nesta quinta-feira (6), em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, a lei que equipara a média salarial dos estados do Nordeste para os profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará. Demanda antiga das corporações e elaborado por estudo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por determinação do chefe do Executivo, o benefício trará aumentos de até 48% nos salários de profissionais da categoria. Os acréscimos financeiros serão feitos em três partes: no instante da publicação da lei, a partir de março de 2018 e em dezembro de 2018.

Durante a solenidade, Camilo Santana pontuou que neste primeiro momento os esforços se voltaram para a equiparação salarial de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas garantiu que o Governo do Ceará já trabalha na concretização de equiparação salarial na Polícia Civil e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Para o governador, a sanção da lei representa momento de alegria e reforça a responsabilidade do Governo com os recursos públicos, garantindo melhorias na Segurança mesmo diante de momento de crise na economia do Brasil.

“Esse é um dia especial, pois não há nada mais importante na política do que honrarmos os compromissos. Nós temos uma compreensão de que um governo precisa estar sintonizado com os maiores anseios da população. Esse é o verdadeiro papel do Estado. Precisamos servir as pessoas. E se você for fazer qualquer pesquisa de opinião pública, a primeira coisa que a população cobra é segurança. Então eu assumi um compromisso na minha eleição de me dedicar a ajudar a segurança pública do cearense. Também me comprometi de valorizar nossos profissionais da segurança, que colocam a vida em risco para proteger a vida do povo. E mesmo com todas as dificuldades, conseguimos manter isso dentro das prioridades”, afirmou o governador, que esteve acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, dentre outros representantes do Governo do Ceará.

A nova lei traz o impacto de R$ 396 milhões na folha do Ceará. Por exemplo, um major terá ascensão no salário de R$ 7.337,86 (hoje) para R$ 10.585,49 em dezembro de 2018, o que representa 48% de aumento.

O documento sancionado, avalia o governador, é um elemento dentro da evolução estrutural para os profissionais da segurança. Ao apresentar os dados da equiparação salarial, Camilo Santana revelou ainda que os salários de cabo e soldados, numa avaliação posterior à elaboração da lei, terão novos acréscimos. Ao invés de ter aumento em 7,7%, o salário dos cabos subirá cerca de 14% até o fim de 2018. Já o salário dos soldados, que já está acima da média salarial do Nordeste, subirá para 10,17% até dezembro do ano que vem – antes seria 3,8%.

Segundo o secretário André Costa, o marco desta quinta-feira traz mais motivação aos trabalhadores e faz justiça diante da luta diária dos policiais e bombeiros militares no Estado do Ceará. “Era uma demanda muito antiga, de décadas, e que finalmente agora foi contemplada. É preciso se destacar que, mesmo diante de tantas dificuldades orçamentárias que o país e o Ceará atravessam, percebemos que o governador realmente se sensibiliza pela situação dessa categoria. É o trabalho mais difícil que existe, pois cada um arrisca a sua vida para proteger as pessoas. Pagar a média do Nordeste é mais uma conquista e é preciso ser celebrado”.

Caminhando juntos

Dentre as centenas de policiais presentes para o evento histórico no Palácio da Abolição, o major Gerlucio Vieira explicou que a assinatura da lei pelo Governo do Ceará estimula ainda mais os profissionais na luta pela diminuição da violência no Estado. E constrói o vínculos mais próximos, de parceria, entre a polícia e a gestão estadual.

“É um reconhecimento pelo nosso trabalho e também o cumprimento de algo que foi prometido na campanha pelo governador Camilo Santana. Para nós é uma satisfação muito grande essa melhoria salarial. Já havíamos sido contemplados com o programa das promoções e agora sentimos a alegria da conquista com a equiparação. Entendemos isso como o Governo estando sempre do nosso lado, assim vamos caminhar juntos fazendo cada um a sua parte no combate à criminalidade”, disse.
Ações para Segurança

Camilo Santana lembrou, durante seu pronunciamento, o intenso volume de ações voltadas ao campo prioritário da Segurança Pública, promovido pelo Governo nos últimos dois anos. O chefe do Executivo lembrou de conquistas como a interiorização do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), instalação de delegacias 24 horas pelo Estado, além dos concursos e melhorias profissionais para as polícias do Ceará, a exemplo da promoção de mais de 10 mil policiais e bombeiros, distribuição de novas escalas e aumento no valor das horas extras.

Na última segunda-feira (3), exemplificou, foram iniciadas as aulas para 1.400 aprovados no concurso da Polícia Militar. No total, 4.200 profissionais reforçarão a corporação até 2018, aumentando em 25,7% o efetivo atual. Ele aproveitou também para anunciar que, na próxima segunda-feira (10), o Governo dará posse a profissionais que compõem o terceiro grupo de aprovados do último concurso da Polícia Civil.

O governador aproveitou o evento diante de policiais e bombeiros para anunciar os investimentos de mais de R$ 10 milhões para compra de armas e coletes para PMs e de R$ 1 milhão em equipamentos de segurança para profissionais do Corpo de Bombeiros. “Até o final do governo, todo o policial militar do Estado do Ceará terá uma arma sua e um colete para trabalhar”. Outros investimentos citados pelo governador foram a aquisição de 400 novas motos e 300 novas viaturas adesivadas, além de dois novos helicópteros para reforçar bases da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

André Costa complementou o campo de ações anunciando que a SSPDS trabalha para a implantação de novas Unidades Integradas de Segurança (Unisegs). O titular da Secretaria lembrou ainda que já está em funcionamento uma delegacia para atendimento de profissionais da Segurança Pública, para dar “maior atenção àqueles que cuidam da nossa sociedade”. A Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), finalizou Costa, também passa por melhorias estruturais para evoluir no fluxo de trabalho e investigação do equipamento.