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Educação: Assembleia aprova Mensagem do Governo que concede reajuste a professores

6 de julho de 2017 - 16:03 #Assembleia Legislativa #educação #gratificações #Mensagem

A Gratificação Especializada passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. Já a regência de classe, chega a 52% para quem possuir doutorado

A Mensagem do Governo do Ceará que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) foi aprovada nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção do governador Camilo Santana. “Para nós, é uma imensa satisfação reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, que têm trazido tantas alegrias para o nosso estado e colocado o Ceará em posição de destaque nacional”, afirmou o governador.

A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado. Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários.

Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

No texto aprovado, o Governo do Ceará ressalta a contínua política de valorização do magistério da educação básica, bem como o cumprimento do compromisso assumido com os professores. “Os professores cuidam do nosso futuro e são também um instrumento importantíssimo para a cultura de paz, principalmente agora que instituímos a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino”, destacou Camilo.

Cessão para educação municipal

Também foi aprovada nesta quinta (6) uma Mensagem que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao município de Maracanaú. O prédio sediará a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Elias Silva Oliveira e atenderá 250 alunos em dois turnos. Tramita na Casa Legislativa mensagem com mesma finalidade, que concede imóvel do Estado ao município de Irauçuba.

Mais ações na educação

Política de Educação e Escola Sustentável

Na última quinta-feira (29/6), a Assembleia Legislativa aprovou a Mensagem do Governo do Ceará que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino. Na ocasião, também foi aprovada a criação do selo Escola Sustentável e a concessão do prêmio Escola Sustentável.

Ensino Médio em Tempo Integral

A nova política de Ensino Médio em Tempo Integral autoriza a criação e a conversão de escolas estaduais em escolas de tempo integral. Atualmente, uma em cada quatro escolas funciona em tempo integral. Em 2017, a rede pública estadual de ensino tem 71 escolas regulares com esta modalidade de ensino, as quais se somam as 116 Escolas Estaduais de Educação Profissional que ofertam cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. No total, 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, beneficiando cerca de 15,5 mil alunos. Entre as 71 escolas integrais, 27 estão localizadas em Fortaleza. Cada unidade está distribuída em áreas consideradas mais vulneráveis. Serão investidos R$ 108,8 milhões a mais no Programa de Ensino Médio Integral em 2017.

O Governo do Ceará inaugurou de janeiro a junho de 2017 duas escolas de Ensino Profissional e outras oito escolas de Ensino Médio. Foram investidos R$ 60,4 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual para construir, mobiliar e equipar cada uma destas unidades de ensino.

Ingresso no ensino superior

Em maio, o Governo do Ceará lançou o AvanCE – Programa Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense, por meio de auxílio financeiro. O Programa ofertará bolsa de R$ 937,00, durante seis meses no primeiro ano do Ensino Superior, aos alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Neste ano, 1.000 estudantes serão contemplados com o auxílio financeiro.

O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior cresceu 28%, entre os anos de 2015 e 2016. Um total de 13.516 estudantes garantiu o ingresso em instituições públicas e privadas em 2016. No ano anterior, esse número foi de 10.035. Um total de 99,51% dos alunos da 3ª série do Ensino Médio se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

Redução do analfabetismo

Professores e alunos das 265 escolas públicas do Estado que mais se destacaram em 2016 receberam em junho o Prêmio Escola Nota Dez. O governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Educação, Idilvan Alencar, entregou as premiações para unidades educacionais de 180 municípios do Estado. O prêmio faz parte do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que reduziu de 32% para 0,7% o índice de crianças não alfabetizadas na idade certa nestes 10 anos de execução.

O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), realizado em 2016, revela a continuidade do crescimento nos níveis de alfabetização no Estado. Ao todo, 86% dos alunos finalizaram o 2º ano do Ensino Fundamental (EF) alfabetizados.

Mestrado para professores

A Secretaria da Educação (Seduc) lançou editais, em parcerias com instituições de Ensino Superior, para ofertar vagas de mestrados aos professores da rede estadual, contemplando cerca de 100 profissionais.

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