Interessados em firmar convênios com o Governo do Ceará devem realizar cadastro no e-Parcerias
11 de julho de 2017 - 15:22 #e-Parcerias #Governo do Ceará
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O sistema é a porta de entrada para a celebração de convênios e congêneres com o Governo do Ceará
Encontra-se disponível no site da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), e nos sítios institucionais do Governo do Ceará, o link de acesso para o sistema de gestão das parcerias do Poder Executivo Estadual, o e-Parcerias. Através do sistema, os interessados em celebrar parcerias com o Governo deverão se cadastrar no Cadastro Geral de Parceiros, etapa obrigatória para transferências de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres, de acordo com as regras instituídas pela Lei Complementar nº119/2012.
E-parceria
A inscrição no Cadastro Geral de Parceiros é de responsabilidade dos parceiros, onde deverão ser registradas as informações e documentos exigidos pelo Decreto Estadual nº 31.406/2014. O mesmo decreto regulamenta as etapas de Divulgação de Programas, Seleção ou Aprovação de Plano de Trabalho e Celebração. As demais etapas de, Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas estão regulamentadas no Decreto Estadual nº 31.621/2014.
Os parceiros também devem ficar atentos aos Editais de Chamamento Público que são disponibilizados nos sites institucionais dos órgãos e entidades concedentes dos recursos, os quais trazem as informações dos projetos e atividades a serem executadas por meio de parcerias, além dos períodos de apresentação de plano de trabalho.
Capacitações
O Governo do Ceará, por meio da Escola de Gestão Pública (EGP), disponibiliza cursos e capacitações voltadas para a qualificação dos parceiros e servidores estaduais que utilizam o e-Parcerias. Em breve, a EGP e a CGE disponibilizarão em seus sites institucionais o cronograma de capacitações do sistema relativo ao segundo semestre de 2017.
Serviço:
Atendimento Telefônico: (85) 3101-3464/3101- 3466
Atendimento Eletrônico: convenios@cge.ce.gov.br
Atendimento Presencial: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) – Av. Gal Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – Cambeba