Aesp realiza aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais da PM e BM
18 de agosto de 2017 - 18:20 #AESP #segurança #SSPDS
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Com o intuito de aprimorar e atualizar os conhecimentos profissionais, técnicos e humanísticos dos subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) realizou nesta sexta-feira (17), a aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CHO PM/BM). A capacitação é um dos pré-requisitos exigidos para que os 48 policiais e 20 bombeiros militares, que participam do curso, possam alcançar o posto de segundo-tenente do quadro de oficiais administrativos, em suas respectivas corporações.
Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, falou sobre a elaboração de um plano estadual de segurança pública que irá beneficiar os profissionais da área. “Nosso projeto será uma grande inovação! Um dos eixos principais do nosso plano é exatamente a valorização e as conquistas que nós queremos para cada um de vocês”. André também parabenizou os militares pelo início de mais uma jornada rumo ao sucesso profissional. “Fico bastante satisfeito com o reconhecimento dos nossos profissionais militares, alcançado através da Lei das Promoções, todos vocês são importantes para nós, para o governador, para mim como secretário e para os seus comandantes, não tenham dúvida disso”, pontuou o secretário.
Na ocasião, o coronel comandante geral da Polícia Militar do Ceará, Ronaldo Mota Viana, ressaltou a importância desse momento para a carreira dos militares e adiantou a realização de uma nova edição do CHO para 2018. “Quero aqui relembrar que o governador do Estado do Ceará, o nosso secretário de Segurança Pública, o comando atual e a nova gestão, têm como principal meta, a valorização da nossa tropa. Já existem profissionais aptos para realizar o próximo CHO que acontecerá no próximo ano”, declarou o titular da PMCE.
Nesta edição, o curso será realizado na modalidade presencial, e terá uma duração de 654 horas/ aula, distribuídas entre instruções teóricas e práticas de defesa pessoal; técnica policial militar; armas e munições letais e menos letais; português instrumental e redação oficial; gestão de pessoas e material; finanças e orçamentos públicos; ética, cidadania e direitos humanos; legislação da CGD; direito processual penal militar e administrativo; elaboração e fiscalização de projetos e contratos; estágio operacional supervisionado, entre outras disciplinas.
A aula inaugural foi marcada pela palestra “A importância do quadro de oficiais de administração para as corporações militares”, ministrada pelo coordenador de apoio logístico da Polícia Militar do Ceará, coronel PM Manuel Ozair Santos Junior, que promoveu uma reflexão histórica sobre a funcionalidade do efetivo, dentro das corporações militares, desde o seu ingresso até a criação de novos postos dentro do quadro de oficiais.
Para o policial militar, Wilton Freires Barbosa, que está há cinco anos na graduação de subtenente, a Lei de Promoções representa uma grande conquista para a corporação. “Essa lei veio pra beneficiar e resgatar a estima do policial, principalmente daqueles que não possuíam perspectiva de ascensão. Ela veio para engrandecer a Instituição, elevar o desempenho do policial, sua autoestima profissional e familiar”, aponta o discente.
A previsão de término do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) é dezembro de 2017.
Lei das Promoções
Em 25 de maio de 2015, o governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 15.797/ 2015, que regulamenta as promoções ao oficialato militar, garantindo assim, sua efetiva ascensão na carreira ao longo do tempo. A proposta regulamenta que aos atuais subtenentes possam ingressar na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e cinco anos na graduação de subtenentes. Ao concluírem o Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CHO PM/BM), os profissionais estarão aptos para assumirem o posto de 2º tenente, e entrar no posto de oficial na corporação.