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Modernização da legislação do CIPP potencializa negócios para o Ceará

11 de outubro de 2017 - 16:16 #Cearaportos #CIPP #Complexo Industrial e Portuário do Pecém #legislação #Pecém #ZPE

Com a sanção da Mensagem nº 8163/2017 pelo governador Camilo Santana, que moderniza a legislação referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o Governo do Ceará vai potencializar oportunidades de investimentos para a região.

De autoria do governador Camilo Santana, a Mensagem nº 8163 moderniza a legislação que trata da atuação da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), ampliando seu objeto social, alterando sua vinculação administrativa e tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária.

A nova legislação alterou o objeto social da Cearáportos para que atue também na administração, operação, exploração e desenvolvimento do Terminal Portuário do Pecém, da zona industrial adjacente e da ZPE-CE, que compõem juntas o Complexo Industrial Portuário do Pecém. Desta forma, modificou a legislação que trata da atuação da ZPE-CE, para que seja integrada à Cearáportos.

A denominação social da Cearáportos também foi modificada, passando a ser Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. Com isso, a companhia CIPP S.A passa a atuar vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Cesar Ribeiro destaca que o governador Camilo Santana tem liderado a criação do hub portuário, envolvendo o Porto do Pecém e a ZPE, que são dois equipamentos que geram muito desenvolvimento econômico para o Estado e são porta de entrada de investimentos. A mudança da legislação, segundo ele, não muda as atividades das subsidiárias, mas cria condições para trabalhar o desenvolvimento do complexo por meio de uma estrutura única, facilitando e integrando processos.

Além de ser estratégica para fomentar a parceria com o Porto de Roterdã, que tem Memorando de Entendimento assinado com o Governo do Ceará em março deste ano, a integração dos órgãos no Porto do Pecém através da CIPP S.A, segundo Cesar Ribeiro, vai propiciar que muitos outros investimentos e parcerias para estimular o desenvolvimento econômico do Estado sejam realizados.

Transição

O próximo passo, de acordo com o secretário Cesar Ribeiro, é iniciar as atividades de transição, envolvendo Cearáportos, ZPE, SDE e Seinfra. “Estamos criando um grupo de trabalho envolvendo a gestão desses órgãos para dar suporte a essa integração. Não há dúvidas de que essa mudança de denominação e vinculação da Cearáportos e da ZPE e que vai integrar atividades do complexo vai ser fundamental para potencializar e subsidiar a parceria que está sendo formatada entre os Portos do Pecém e de Roterdã, como também de investimentos de origem diversas”, disse.