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Estado apresenta estudo sobre o Trabalho Escravo no Ceará do Século XXI

4 de julho de 2018 - 18:30 #escravidão #trabalho escravo

Entre 2007 e 2017 foram resgatados 667 trabalhadores em condições de escravidão

Entre 2007 e 2017 foram resgatados 667 trabalhadores em condições de escravidão no Ceará. Oito em cada dez trabalhadores são do município em que a ação foi deflagrada, e dois terços do problema estão concentrados em dez municípios cearenses, com destaque para Granja, que ocupa o primeiro lugar da lista. Os dados são do estudo “Trabalho Escravo no Ceará do Século XXI”, apresentado na manhã desta quarta-feira, 4 de julho, no auditório da Unidade do SINE/IDT, do Centro. A ação é resultado da parceria entre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

“A partir dos dados coletados no estudo conseguimos traçar o perfil do público mais vulnerável ao trabalho escravo no Ceará. Nosso intuito é atuar com um atendimento cada vez mais especializado, que contemple em diversos aspectos aos que mais necessitam do nosso apoio. Nesse contexto, estamos investindo em ações de capacitação para que o trabalhador cearense adentre o mercado de trabalho e tenha mais oportunidades. Ressalto também a figura do assistente social, que é uma peça fundamental nesse processo, pois atende diretamente esse público nos CRAS e equipamentos assistenciais do Estado”, ressaltou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, presente na abertura do evento.

Cartografia do Trabalho Escravo

O estudo apresentou um mapeamento da situação dos trabalhadores que foram submetidos a formas de trabalho forçado, degradante e análogo ao trabalho no território estadual, entre os anos de 2007 e 2017. Segundo os dados do Ministério do Trabalho (MTb), o fenômeno do trabalho degradante foi identificado e, consequentemente, registrado em 71 dos 184 municípios cearenses, demonstrando que esse tipo de exploração atingiu 38,6% do território estadual, no período analisado.

Para o analista do IDT, Erle Mesquita, os dados refletem a fragilidade econômica da maioria dos municípios cearenses, cujos mercados de trabalho são menos estruturados e sofrem com a escassez de postos de trabalho mais protegidos, o que, sobremaneira, favorece a própria exploração dos trabalhadores locais. “O País vive hoje um forte movimento de precarização e, até mesmo, de degradação das relações de trabalho pelos mais diferentes fatores, entre eles, as crises política e econômica e alteração nas relações de trabalho. Uma situação tão preocupante que fez o Brasil entrar na lista de países que merecem maior atenção quanto à aplicação das normas trabalhistas internacionais por parte do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, complementou Erle, durante a apresentação do estudo.

Em relação às ocupações, se observa que os trabalhadores agropecuários em geral são os mais vulneráveis a esta situação, entretanto há registro em demais atividades, como pecuária (bovinos corte), exploração de carnaúba, trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, operador de motosserra, vendedor ambulante, carpinteiro e pedreiro.

Traçando um perfil

As informações obtidas por meio do seguro-desemprego trabalhador resgatado permitem identificar algumas características das pessoas que foram submetidas a situações análogas à escravidão. São informações relativas especialmente ao sexo, idade, escolaridade e estado civil dos trabalhadores que foram resgatados em situações degradantes de trabalho no Ceará.

Os registros desta fonte de informação apontam que os homens (98,2%), com idade entre 30 e 49 anos, foram as principais vítimas do trabalho mais degradante no estado ou que, pelo menos, teve-se notícia frente às ações de inspeção das relações de trabalho que foram capitaneadas pelo Ministério do Trabalho no território cearense. Os níveis de escolaridade dos trabalhadores resgatados eram majoritariamente baixos, haja vista que sete em cada dez deles não tinham sequer o ensino fundamental.

Escravidão Moderna

A escravidão moderna deve ser encarada e compreendida como uma forma específica de exploração da força de trabalho que está excluída dos sistemas da legislação trabalhista. São situações em que o trabalhador é obrigado a continuar trabalhando sem a sua vontade, seja por causa de dívidas com o empregador, seja por ameaças e violências (física e psicológica), assim como estão submetidos a jornadas extenuantes e degradantes, sobretudo em locais insalubres, contrariando, assim, não apenas as questões na esfera trabalhista, mas a própria dignidade da pessoa humana.