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Sancionada a lei que transforma Programa Mais Infância Ceará em política de estado

22 de março de 2019 - 16:28 #cartão mais infância #Palácio da Abolição #Projeto Praia Acessível #UFC

“A criança passa a ter sentimentos diferentes. Passa a ter uma vida diferente. Ele se sente mais sociável. As pessoas que atendem a gente são muito bem educadas, muito bem instruídas e isso dá uma certeza no nosso coração que é um programa bom. Um programa que veio mudar a vida das pessoas que não tem acessibilidade”. Foi com estas palavras que a dona de casa Maria Roseli Silva de Souza, 51 anos, de Fortaleza, resumiu a sensação dos familiares que têm seus filhos atendidos pelo Programa Mais Infância Ceará. Ela é mãe de Jéssica de Souza, 12 anos, usuária do projeto Praia Acessível, que proporciona atividades a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos e integra uma das áreas de atuação do Mais Infância. Desde esta sexta-feira (22), as ações do Programa se tornaram política pública de estado, com a sanção, pelo governador Camilo Santana, da lei do Programa Mais Infância Ceará, em solenidade no Palácio da Abolição. A iniciativa faz parte do programa idealizado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, que a partir de hoje ganha novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que a regulamentação resguarda as conquistas já realizadas.

“Hoje nós estamos sancionando, transformando uma política de governo em uma política de estado, que independente de quem sejam os futuros governos que assumam no Ceará, que garanta que o programa vai ter continuidade, que vai olhar, vai ampliar, vai aperfeiçoar o programa aqui no Ceará. É uma alegria muito grande hoje. Um dia especial, porque olhar para as nossas crianças é olhar pro futuro do nosso estado”, ressaltou Camilo Santana.

Onélia Santana ressalta que é necessário ter um olhar especial para as crianças que vivem em famílias em situação de extrema vulnerabilidade. “Foi feito um estudo e eles estão recebendo o Cartão Mais Infância, estão recebendo a visita domiciliar ou pelo Primeira Infância no Suas, do Governo Federal, ou pelo Padin, um programa do Governo do Estado. O programa cuida da gestante, deste intervalo de 0 a 3 anos que ainda não estão no CEI, os de 4 e 5 anos, que são encaminhados pro Centro de Educação Infantil, aí vem o Paic até a universidade. Esse espaço da gestação até as crianças que estão em CEI a gente precisava fortemente entrar com uma política pública. Esses resultados nós teremos no futuro bem próximo”, elenca a cadeia de serviços.

Um dos parceiros do Programa Mais Infância Ceará é a Universidade Federal do Ceará que ajudou a construir a iniciativa e foi parceira em ações como a implantação dos Núcleos de Estimulação Precoce em 19 policlínicas do Ceará para o atendimento de crianças com atraso no desenvolvimento. A pró-reitora de extensão da UFC, Márcia Machado, considera o momento da sanção histórico. “Nós muitas vezes queremos que tudo aconteça muito rapidamente, mas os resultados do que está sendo feito hoje no estado do Ceará daqui a 15, 20 anos certamente nós vamos ver as diferenças, porque é um olhar concentrado naquilo que é mais importante que é a primeira infância”.

Atendimento continuado

A filha de Jaqueline Santos Martins, de Caucaia, Ketlyn Vitória, de 3 anos, é atendida pelo Núcleo de Estimulação, ação em parceria do Governo do Ceará, através da Secretaria da Saúde, com a UFC. “Eu estou lá desde o início mesmo. Ela tinha apenas 4 meses. Foi bem no comecinho mesmo desde a época que foi inaugurado. É bom, porque as profissionais já conhecem desde pequena. Tem toda aquela interação. Para mim são grandes avanços: postural, segurar a cabeça, aceitar novas posições, a mãozinha mais aberta, o equilíbrio, a alimentação, a boa aceitação, a questão do interagir. Ela interagia muito pouco, era uma criança muito fechada. Hoje ela quer cantar, ela sorrir, é muito simpática. Tudo isso é ganho”.

O Programa

Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.

O Tempo de Nascer contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal. O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. Por fim, o Tempo de Aprender compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs.

Ações e resultados

No intuito de superar a extrema pobreza no Estado, foi implantado o Cartão Mais Infância, transferência de renda no valor de R$ 85,00 para famílias em vulnerabilidade social com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses dos 184 municípios cearenses. Essas famílias são público prioritário das políticas de saúde, educação e assistência. Cerca de 50 mil famílias são contempladas com o benefício, que tem o investimento de R$ 50 milhões para o ano todo.

Cerca de 17 mil (16.598) profissionais das áreas da Saúde, Educação e Assistência já foram capacitados, por meio de formação promovida pelo Mais Infância. Até o fim do primeiro semestre, mais cinco mil agentes comunitários de saúde devem ser qualificados com curso voltado para o desenvolvimento infantil.

O programa possibilitou ainda 1.172.349 visitas domiciliares, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN, Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz e Programa de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução de Desigualdades e Sustentabilidade Socioambiental – PforR. Até fevereiro, essas ações contemplaram cerca de 50 mil famílias, sendo 51.842 crianças e 9.429 gestantes.

O desenvolvimento infantil através do lazer e da brincadeira também se constituiu em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-CE) para a implantação e funcionamento do Espaço Mais Infância, onde foram atendidas 125 mil crianças e 21 mil pais visitantes e participantes. O local é composto de brinquedoteca, biblioteca infantil, sala de multimídia, cozinha gourmet e cineminha. Além da realização de 131 edições do Arte na Praça, atividades de cultura e lazer para as crianças e suas famílias em praças de 88 municípios.

Com foco na cultura, o programa possibilitou também o lançamento do primeiro edital cultura infância, fruto do Plano de Cultura Infância do Ceará, que selecionou 25 projetos de todo o Estado com um investimento total de R$ 1 milhão. Iniciativa pioneira no País com o objetivo de garantir o direito da criança à cultura, à arte para sua fruição, formação e ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais.

Ouça

Com a sanção o programa passa a um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas, como destacou o governador Camilo Santana.

Para a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o momento é histórico, já que o programa tem se destacado em nível nacional e que vai permanecer, já que foi reconhecido por lei.

O governador Camilo Santana destacou ainda o reconhecimento do Programa Mais Infância Ceará por outras instituições, inclusive pelo Governo Federal, como referência no país.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Ceará e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, os municípios também devem abraçar esta política pública para procurar atender as pessoas mais necessitadas desde a primeira infância.