Sete anos da Lei de Acesso à Informação: Ceará é referência em transparência pública
16 de maio de 2019 - 15:39 #Ceará transparente #Lei de Acesso à Informação #Portal da Transparência #transparência pública
Ascom CGE
O cidadão cearense tem amplo acesso às informações do Poder Executivo Estadual
A aproximação do cidadão com a gestão pública. Este foi um dos avanços conquistados com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que neste ano completa sete anos de vigência. A lei define que o acesso é a regra, o sigilo é a exceção, e colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, regulamentando o acesso a informações públicas no país.
Nesses sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade às informações do Poder Executivo Estadual. Seja por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos, ou pelas ferramentas de transparência ativa, como os sites institucionais e o Ceará Transparente.
Buscando dar mais garantia e efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Estado do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 240.613 solicitações de informação.
Transparência Pública
Criado para propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado, o Ceará Transparente é a principal ferramenta de transparência ativa utilizada pelo cidadão para obter informações sobre os dados orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro do Estado.
Além de garantir amplo acesso e disponibilidade às informações da gestão estadual, a ferramenta permite que o cidadão esteja mais próximo do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participação e comunicação, como a Ouvidoria e o Acesso à Informação.
Desde que começaram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal da Transparência/Ceará Transparente obteve um crescimento acumulado de 1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para 799.745 em 2018.
A plataforma também vem se destacando nos rankings nacionais de transparência, servindo de parâmetro de gestão transparente da informação e estimulando uma cultura de transparência na sociedade cearense.
Em 2018, o Ceará Transparente foi reconhecido pelo mais tradicional prêmio de design no mundo, o iF Design Award, na categoria “design de serviços para governos e instituições”. Outro reconhecimento foi concedido pela Câmara dos Deputados, por meio do prêmio de “Transparência e Fiscalização Pública”.
Números do Acesso à Informação
Outra forma de participação do cidadão é por meio da transparência passiva, ou seja, informações disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidadão. Em 2018, foram contabilizadas 32.126 solicitações de informação, número que representa um crescimento de 211% em relação a 2011, ano de publicação da Lei de Acesso à Informação.
Entre os órgãos mais demandados em 2018 estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com um total de 1.073 demandas (Detran) e 969 (Sefaz).
No Detran, entre os assuntos mais demandados estão a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com procedimentos e prazos para emissão da carteira, pontuação por infrações, informações relacionadas a licenciamento de veículos, procedimento para retirada de veículos apreendidos, transferência de veículos e Programa CNH Popular.
Pela Sefaz, o assunto mais solicitado foi relacionado à “Legislação Tributária”, que diz respeito a dúvidas tributárias tanto de pessoas jurídicas quando pessoas físicas, nomeadamente ao trânsito de mercadorias entre estados.
Como ter Acesso à Informação
Quer solicitar uma informação? Só registrar a demanda por meio da Central de Atendimento Telefônico 155, canal de entrada mais utilizado pelo cidadão. A Central disponibiliza atendimento por telefone, no número 155, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, sem custo nenhum para o cidadão. Além de receber solicitações de informações, o serviço recebe também manifestações de ouvidoria.
Com 11 anos de serviço ao cidadão cearense, a Central 155 contabilizou no último ano de 2018, aproximadamente 50 mil registros realizados, 31.165 foram direcionados para a Ouvidoria e 19.449 para o Serviço de Informação ao Cidadão. O telefone foi escolhido como meio de entrada das solicitações por 80,8% dos cidadãos e o meio escolhido para as respostas por 76%.
De janeiro a abril de 2019, já foram contabilizadas 9.248 solicitações de informações, sendo 5.814 informações cadastradas pela Central 155.
Além da Central, o cidadão pode fazer a solicitação diretamente na Plataforma Ceará Transparente, por meio das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, por e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br, ou presencialmente nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.
Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, pode ser feito um recurso no prazo de 10 dias.
Acesse:
http://cearatransparente.ce.gov.br
www.acessoainformacao.ce.gov.br
Central de Atendimento 155
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 20h
Telefone: 155 (ligação gratuita)
Ouça
O coordenador de Transparência da CGE, Ítalo Brígido, destaca a importância do crescimento do acesso ao Portal da Transparência, que representa o cidadão acompanhando as ações da administração pública.
Segundo o coordenador Ítalo Brígido, a CGE também está aberta para fazer capacitação de servidores da pasta e cidadãos que desejem acessar o Portal Ceará Transparente.