Sefaz lança inscrição estadual virtual em reunião do Condecon
16 de julho de 2019 - 11:25 #Fiec #Jucec #registro estadual
Ascom Sefaz
Plataforma digital será disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual. A novidade diminuirá os custos e o tempo na concessão ou alteração do registro estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será totalmente integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim), assim, a inscrição estadual online será disponibilizada para os cidadãos a partir de 1º de agosto. O anúncio foi feito pela secretária da Fazenda e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), Fernanda Pacobahyba, durante a reunião realizada nessa segunda-feira (15), no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec).
Segundo a titular da Sefaz, uma plataforma digital será disponibilizada para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local. Com o novo serviço virtual, não será mais necessário que os contribuintes se desloquem até uma unidade do órgão para iniciar o processo de cadastro na Fazenda (CGF).
A novidade diminuirá os custos, o tempo e a burocracia na concessão ou alteração do registro estadual. “O solicitante abrirá o processo no site da Jucec e o fluxo será integrado junto à Sefaz. O empreendedor não precisará mais se deslocar, mandar cópia de documento, nem reconhecer firma. O serviço funcionará 24 horas. Até 72 horas, nós ofertaremos a inscrição do CGF”, disse.
Propostas
As nove entidades que representam o setor produtivo e as categorias profissionais também apresentaram propostas de simplificação de procedimentos tributários para os representantes do Fisco estadual. Uma delas foi o elastecimento para, no mínimo, três anos do prazo de validade para a celebração dos Regimes Especiais de Tributação (RET). O prazo atual exigido é de um ano.
Outra sugestão dada foi a criação de um sistema virtual para tornar mais rápido o processo de restituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), seguindo o modelo já adotado para o IPVA.
A secretária Fernanda Pacobahyba ressaltou que algumas das sugestões já estão sendo implementadas pela Sefaz, enquanto outras necessitam de maior estudo em relação à viabilidade técnica e jurídica. Ela explicou que reunirá os gestores da Fazenda para analisar as demandas apresentadas.
Participaram do encontro representantes da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon). Pela Sefaz, além da secretária da Fazenda, estiveram presentes representantes da Auditoria Fiscal, da Arrecadação, das Mercadorias em Trânsito, do Conselho de Ética e do Contencioso Administrativo Tributário (Conat).
Sobre o Condecon
Instalado no início do mês de abril, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, que tem composição paritária, conta com nove representantes do Fisco estadual, dos quais seis são da Sefaz, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
O colegiado pretende debater ideias para desburocratizar os procedimentos tributários, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.
Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Ouça
Segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, o registro de empresas on-line em todo o Ceará facilita a comunicação entre a Sefaz e o contribuinte e aumenta a possibilidade de geração de negócios e emprego.
A secretária Fernanda Pacobahyba destaca que a iniciativa é o início da digitalização dos demais processos e procedimentos da Secretaria da Fazenda.