Advogada e ex-presa política, Rita Sipahi realiza palestra sobre anistia em Fortaleza
26 de agosto de 2019 - 10:00 #agosto da memória e verdade #Lei da Anistia #SPS #Torre das Donzelas
SPS - Ascom
Nas escolas, ruas, campos, construções, os iguais de quem falava Vandré ainda nos anos 60 são, hoje, novos rostos, com olhares frescos que celebram a democracia e buscam mecanismos para que não se repita o roteiro de um dos períodos mais penosos da história recente do Brasil. No ano em que a Lei da Anistia, que concede perdão aos perseguidos políticos na ditadura militar, celebra 40 anos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) trouxe o Agosto da Memória e Verdade com uma programação que, mais que celebrar a sanção da Lei, busca amplificar a voz dos que viveram o período. Nessa programação foram traçados debates e atividades educativas que ajudem a compreender os reflexos da ditadura nos dias de hoje e, assim, fazer compreender a importância da defesa irrestrita da democracia.
Mais uma ação do Agosto da Memória e Verdade acontece na próxima terça-feira (27), quando Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política, realiza a palestra “Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos”, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Rita foi militante da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Presa em 1971, passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ocupou a “torre das donzelas”, tendo como uma de suas companheiras de cela a ex-presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte, às 18h, no Cine São Luiz, ela participa do lançamento do filme Torre das Donzelas, que retrata a prisão de mulheres durante a ditadura, com bate-papo com a autora do documentário, Susanna Lira.
Atuando como advogada de presos políticos e ativa defensora dos direitos humanos, Rita Sipahi abordará o processo da justiça de transição no Brasil e quais as principais comissões que possibilitam reparações aos cidadãos que sofreram violência do estado durante o regime militar. Para Rita, rememorar é exercício fundamental para o aprendizado. “Quando as injustiças não são punidas, a memória é o maior instrumento que temos. A memória está sempre em disputa. Nós tínhamos uma história oficial que, por conta do esquecimento, vigorou e hoje tenta se reapresentar, mas vem se reapresentando como mentira pois temos a história real, uma memória de verdade”, afirma a advogada.
Em maio deste ano, após uma década integrando a Comissão de Anistia, hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rita Sipahi se desligou. “Colocar-se no lugar do “outro”, ouvir seu testemunho, reconhecer a violência praticada, não permitir que o esquecimento perpetue a injustiça do passado, ignorando suas consequências no presente, foram e devem ser os pressupostos para uma atuação consequente dos membros da Comissão de Anistia. Esta coerência foi, ao longo do tempo, a que pautou o coletivo da Comissão e com a qual me comprometi”, ressaltou em sua carta ao Ministério.
Sobre Justiça de Transição
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a justiça transicional é um conjunto de processos e mecanismos relacionados com os esforços de uma sociedade para superar um legado de graves violações de direitos humanos cometidos em larga escala no passado, com o objetivo de garantir a responsabilização, a administração da justiça e a reconciliação.
Fortalecer o Estado democrático de direito, desenvolvendo garantias para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos é o objetivo central da justiça de transição. Em geral, são desenvolvidas medidas nos campos da promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, preservação e divulgação da memória e implementação de reformas institucionais.
Serviço
Palestra Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos, com Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política.
Quando: 27 de agosto (terça-feira), às 19h
Onde: Centro de Humanidades da Uece – Av. Luciano Carneiro, 345, Campus de Fátima