SPS promove seminário sobre garantias de direitos para vítimas de violência
16 de setembro de 2019 - 15:37 #atendimento socioassistencial #direitos humanos #proteção
Ascom SPS
Gestores públicos de Assistência Social, Saúde e Educação, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário participam, nesta terça-feira (17), em Fortaleza, do Seminário Regional sobre Garantias de Direitos para Alinhamento da Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual. O objetivo é criar um fluxo de atendimento socioassistencial e jurídico às vítimas que minimize a exposição de crianças e jovens no ato da denúncia nas diversas instâncias.
A abertura do encontro acontece nesta terça, às 9h, na Procuradoria Regional do Trabalho, com a presença da titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, e do promotor de Justiça e coordenador especial de Apoio às Promotorias da Infância e juventude (Ceapij), Hugo Mendonça.
“Entendemos que a rede de proteção deve acolher essa vítima, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes. Compreender essas pessoas como sujeitos de direitos e não como objeto de prova é fundamental para não revitimizarmos essas crianças e adolescentes. Esse cuidado – que é um direito dessas vítimas – certamente será determinante para que elas superem esse trauma”, pontua a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.
O seminário é destinado a participantes da rede do sistema de garantias de direitos do Estado e será realizado em sete cidades diferentes a fim de atender aos 184 municípios cearenses. O primeiro encontro ocorreu em Quixadá, no último dia 3 de setembro. Os próximos seminários acontecem nas cidades de Juazeiro do Norte (26/9), Brejo Santo (27/9), Santa Quitéria (9/10), Ubajara (10/10) e Russas (22/10).
Exposição excessiva
O seminário tem por base a Lei 13.431/2017, que visa impedir a vitimização de criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir de procedimentos específicos, como a escuta qualificada e o depoimento especial. Como explica a orientadora da Célula de Atenção à Média Complexidade da SPS, Heurenice Moura, a criação desse fluxo de atendimento é importante e necessário, tendo em vista que, cotidianamente, crianças e adolescentes vítimas de violência são expostas a relatar o caso em várias instâncias. “Essa exposição excessiva termina por gerar transtornos psicológicos que prejudicam o processo de superação da violência sofrida”, alerta.
Dessa forma, acrescenta, na medida em que a agressão, o medo e a imposição ganham espaço no cotidiano das crianças e adolescentes, os direitos são violados, tornando cada dia mais difícil de serem restaurados. Os próximos seminários acontecem nas cidades de Juazeiro do Norte (26/9), Brejo Santo (27/9), Santa Quitéria (9/10), Ubajara (10/10) e Russas (22/10).
Serviço
Data: 17 de setembro (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-CE), à Avenida Almirante Barroso, 466 – Bairro Praia de Iracema.
Programação
8h às 9h – Credenciamento / café da manhã
9h às 10h – Apresentação MP / SPS
11h às 12h – Debate
13h30 – Divisão dos Grupos para a Construção do Fluxo
15h – Apresentação Construção do Fluxo
16h – Avaliação / Encerramento