Governo do Ceará assina convênio de cooperação técnica para facilitar vida dos cidadãos
5 de dezembro de 2019 - 18:28 #convênio #Desburocratização #Detran
Raquel Mourão - Ascom Sefaz Texto
Carlos Gibaja Foto
O governador Camilo Santana, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Igor Ponte, assinaram, nesta quinta-feira (5), convênio de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e operações entre os dois órgãos estaduais – Sefaz e Detran.
“O Governo do Estado não tem medido esforços para desburocratizar os processos e, assim, facilitar a vida dos cearenses em todos os seus setores. Este convênio entre o Detran e a Secretaria da Fazenda é mais um exemplo disso”, citou o governador Camilo Santana, durante a assinatura do acordo de cooperação.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a trocar informações cadastrais de veículos e de proprietários; a uniformizar e atualizar os dados dos contribuintes; a realizar atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de impostos e taxas; a permutar técnicas e metodologias adotadas pelas áreas de negócios e tecnologia dos dois órgãos; e a compartilhar notas fiscais eletrônicas que envolvam transações com veículos.
O convênio também permite que a Secretaria da Fazenda acesse imagens de veículos capturadas pelas câmeras de uso do Detran instaladas nas rodovias cearenses. O objetivo desse intercâmbio é, de acordo com o documento, evitar a sonegação fiscal dos impostos e taxas estaduais.
Com a formalização do pacto, a partir de 16 de dezembro, os servidores dos 128 postos de atendimento do Detran, presentes em 118 municípios, poderão emitir Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs) referentes a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dar baixa em restrições dos veículos.
Na hora de transferir o veículo, o proprietário será informado, em caso de inadimplência em relação ao IPVA, sobre a situação do débito, se está parcelado ou se já foi inscrito na Dívida Ativa. O servidor do Detran poderá emitir o DAE para quitação do resto a pagar. Assim, tudo será resolvido em um mesmo local, não necessitando que o contribuinte se dirija a uma unidade da Sefaz para solucionar as pendências.
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Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a trocar informações cadastrais de veículos e de proprietários; a uniformizar e atualizar os dados dos contribuintes; a realizar atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de impostos e taxas; a permutar técnicas e metodologias adotadas pelas áreas de negócios e tecnologia dos dois órgãos; e a compartilhar notas fiscais eletrônicas que envolvam transações com veículos. Quem detalha o procedimento é o superintendente do Detran, Igor Pontes.
Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a iniciativa permite que a solução de problemas relativos ao trânsito e aos tributos estaduais seja mais ágil.