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Governo do Estado do Ceará

Municípios realizarão audiências públicas sobre regularização fundiária

30 de abril de 2010 - 14:49

O Idace realizará entre 1° de maio, sábado, e o dia 21/05, audiências públicas em Ipueiras, Antonina do Norte, Potengi, Araripe, Hidrolândia, Piquet Carneiro, Itatira e Milhã, quando será debatido, com a comunidade de cada um destes oito municípios, a implantação do Programa de Cadastro Georeferenciado e Regularização Fundiária. As audiências serão realizadas às 9 horas, nas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades.

 

A programação de audiências públicas será iniciada por Ipueiras, dia 1° de maio; Antonina do Norte, dia 06/5; Potengi, dia 07/05; Araripe, dia 07/05, às 14 horas; Hidrolândia, dia 10/05; Piquet Carneiro, dia 21/05; e Milhã, dia 29/05, quando será realizada a 37ª audiência este ano. Com as cinco do ano passado, totalizam 42 audiências públicas já realizadas em igual número de cidades do interior do estado.

 

As audiências têm o objetivo de divulgar e debater com a comunidade local, o programa de regularização fundiária, contando com as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios. Este ano já foram realizadas 29 audiências públicas em igual número de municípios. O investimento é de R$ 40 milhões, sendo 50% do Governo do Ceará e 50% do Governo Federal.

 

O programa é desenvolvido pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios. No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.

 

Assessoria de Imprensa do Idace

Augusto Brandão (augustob@idace.ce.gov.br / 3101.2473)