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Lei Nacional dos Direitos do Usuários dos Serviços Públicos é discutida na 4ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado

9 de agosto de 2017 - 17:09 #Flávio Jucá #Josbertini Clementino #Lei Nacional dos Direitos do Usuários dos Serviços Públicos #STDS

A reunião foi realizada na STDS e contou com a apresentação de boas práticas de Ouvidoria desenvolvidas pelo órgão

Na manhã desta quarta-feira (09), ouvidores e responsáveis pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ceará participaram da 4ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado, realizada na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). O encontro, que teve dentre seus objetivo discutir a Lei Nacional dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, contou com a presença do secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.

“A ideia de realizar reuniões com os ouvidores e SICs do Estado tem como principal objetivo proporcionar a troca de ideias relativas ao controle social, compartilhar práticas desenvolvidas nas setoriais do Estado e principalmente, promover o alinhamento de ideias entre os profissionais que atuam nas Redes de Ouvidoria e Acesso à Informação do Estado. É importante que nossos ouvidores e SICs estejam alinhados e preparados para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão”, destacou o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Também presente na abertura da reunião, o secretário da STDS, Josbertini Clementino, destacou o trabalho da CGE a frente da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado. “Mais uma vez, venho destacar a importância do trabalho desenvolvido pela CGE, junto as Ouvidorias e SICs do Estado, pois acredito que a transparência pública e controle social são os grandes pilares de um governo”, pontuou.

Participaram ainda do evento, o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdsman – seccional Ceará (ABO-CE), José Valdo Silva, a vice-presidente da ABO-CE e ouvidora da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, Wanha Rocha, o ouvidor da Faculdade Integrada Grande Fortaleza (FGV), Irapuan Aguiar, e o ouvidor da STDS, Paulo Henrique Lima.

Atividades

Iniciando os trabalhos da 4ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado, o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido, apresentou aos membros da rede aspectos importantes relacionados a implantação da Lei Nacional dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, nº 13.460/2017, que prevê os direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações.

Na oportunidade, também foi abordado o Sistema de Ética Pública do Estado. O articulador da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social da CGE, Tiago Peixoto, destacou os procedimentos que podem ser adotados pelos profissionais da área de Ouvidoria em caso de registro de manifestações tratando desvios éticos de conduta.

Boas práticas

Buscando incentivar o compartilhamento de boas práticas de Ouvidoria e Acesso à Informação entre os membros da Rede de Fomento ao Controle Social, a CGE disponibiliza durante as reuniões da rede, um momento para que os participantes possam expor suas experiências de sucesso nas setoriais.

Durante a reunião na STDS, foi a vez do próprio ouvidor do órgão, Paulo Henrique Lima, compartilhar uma prática de sucesso da secretaria. “Nós adotamos na STDS uma prática de agradecimento aos servidores que se aposentam pelo órgão. Nós os congratulamos com a entrega de um certificado e medalha de agradecimento, que são entregues pelo secretário Josbertini em uma cerimônia organizada pela Ouvidoria”, frisou Paulo Henrique.

A prática desenvolvida pela STDS busca valorizar os servidores que doaram anos e horas de trabalho pelo bom desempenho da instituição.