Doze pessoas são presas por esquema milionário de sonegação fiscal
17 de abril de 2019 - 10:42 #MPCE #Operação Aluminium #segurança #SSPDS
Ascom SSPDS
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participou, na manhã desta terça-feira (16), de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no combate à sonegação fiscal. Doze pessoas foram presas por envolvimento no esquema criminoso milionário. Durante a ofensiva, que teve o nome de “Aluminium” e contou também com a participação da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), foram cumpridos 53 mandados judiciais, sendo 18 de prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares, computadores e veículos).
Esta é considerada, pelo MPCE, a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no Estado do Ceará. Em território cearense, a “Aluminium” ocorreu em Fortaleza, Eusébio, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, além dos estados de São Paulo e Sergipe. As informações foram apresentadas em coletiva de imprensa, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no bairro José Bonifácio, com a presença do secretário executivo da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Paulo Sérgio Braga, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Marcus Rattacaso, e do coordenador da Coordenadoria Geral de Operações (CGO) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel George Stephenson.
Além dos representantes da segurança cearense, participaram também o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacopahyba, o superintendente regional da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, e o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Ricardo Rabelo.
A investigação coordenada pelo MPCE iniciou em 2018, após o recebimento de informação fiscal oriunda da Sefaz do Estado do Ceará acerca das evidências de um esquema criminoso voltado, em especial, para os crimes contra a ordem tributária. Conforme as apurações, a principal beneficiária era a empresa Bandeira Industrial de Alumínio LTDA, sediada em Jaguaribe. Ainda conforme as apurações, há indícios da existência de pelo menos 24 empresas, sendo 18 de fachadas e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de manter o esquema da Bandeira.
A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas, com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a empresa, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. As informações levantadas pelo Ministério Público e a Sefaz foram compartilhadas com a Receita Federal em razão dos indícios de fraude contra o PIS e Confins. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.
Durante a ofensiva, foram empregados em torno de 120 profissionais de segurança do Estado, entre policiais civis e militares. Atuaram ainda equipes da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, com o apoio de uma aeronave. O efetivo se somou às equipes de promotores, auditores da Sefaz e auditores fiscais da Receita Federal. Cinco veículos foram apreendidos. Também foram utilizados na operação caminhões guinchos do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Todos os presos foram conduzidos para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), na Capital, e agora se encontram à disposição da Justiça.
A operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação de 25 promotores de Justiça
Número de mandados judiciais expedidos
Total Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão
Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão
Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão
Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão
Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão
Sergipe: 01 mandado de busca
São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão
Gildevandio Mendonça Dias (Cariri)
Marina Lariza Pereira Lacerda (Cariri)
Vagner Almeida dos Santos (Cariri)
Antônia Farias de Oliveira (Cariri)
Cícero Danilo Silva Marcelino (Cariri)
Adriano dos Santos Rodrigues (Cariri)
Alex de Oliveira Mendonça (Cariri)
Geraldo Silva Neto (Região Metropolitana de Fortaleza)
Rodrigo Diogo de Sampaio Leitão (RMF)
Marcio Bandeira (SP)
Sérgio Bandeira (SP)
Bruno Vinicius Ribeiro Lopes (SP)
São considerados foragidos da Justiça
Elton Cesar Bezerra
Fábio Vieira Ledo
Washington Galdino de Melo
Vitor Bandeira
Átila Persici Filho
Pedro Machado de Oliveira
* Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará