Governo amplia atribuições do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude
7 de maio de 2019 - 18:41 #desenvolvimento #Esporte #fundej #juventude
Ascom Casa Civil
O Governo do Ceará ampliou as atribuições do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (Fundej). Os recursos agora poderão ser empregados em ações diretas que envolvam obras, patrocínio ou aquisição de material esportivo para atletas do estado. A mensagem enviada para a Assembleia Legislativa no último mês de abril, foi aprovada pelos deputados em votação no plenário da Casa nesta terça-feira (7).
O projeto de lei apreciado pelos parlamentares sugeriu alteração no Artigo 1º da Lei Complementar nº 36, de 6 de agosto de 2003, que criou o Fundej. A ideia é ampliar o incentivo ao esporte, nos mais diversos municípios cearenses, permitindo que os recursos do fundo possam ser utilizados para implementar melhorias nos equipamentos esportivos municipais e estaduais, através de reformas, manutenções e até mesmo a construção de novas praças.
A alteração na lei prevê também a destinação de recursos, na modalidade de patrocínio, para o desenvolvimento e projeção de equipes e atletas na prática de suas modalidades. Por último, em suas novas atribuições,o Fundej ainda poderá auxiliar na aquisição de materiais para atender projetos voltados ao esporte, desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em todo o Estado.
“A aprovação da alteração do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (Fundej) não só amplia o fomento do Estado às diversas modalidades e projetos esportivos, como também ajuda a difundir ainda mais as possibilidades de fomento estatal à política do esporte nas suas diversas manifestações”, pontuo o Secretário do Esporte e Juventude do Estado, Rogério Pinheiro.