Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]
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Categoria: Sefaz
Dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização dos processos tributários, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) edita instrução normativa que facilita a rotina das locadoras de veículos. A partir de agora, será automática a renovação do cadastramento anual, procedimento necessário para que as empresas tenham direito à alíquota reduzida do Imposto sobre a […]
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
O vitral tem seis metros de altura e foi confeccionado por um renomado estúdio do início do século 20 Após dois meses de restauração, a Secretaria da Fazenda do Cerá (Sefaz-CE) e a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) reinauguraram, nesta quarta-feira (27), o vitral localizado no hall de entrada da sede principal do órgão […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, no próximo dia 25 de novembro, às 14h, no auditório da sede III da Instituição, a segunda edição do projeto Sefaz Dialoga, iniciativa desenvolvida para aproximar, ainda mais, o Fisco estadual da sociedade. A ação será voltada para profissionais e estudantes de Comércio Exterior, servidores fazendários e […]
Contribuintes em dia com as obrigações tributárias terão uma série de vantagens, como renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, que prevê benefícios […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início, na manhã desta quinta-feira (17), ao Seminário 21 anos do Programa de Educação Fiscal – Cidadania Fiscal em uma era disruptiva. As atividades foram realizadas no auditório da sede III da Instituição e prosseguem até a manhã desta sexta-feira (18). O primeiro dia do encontro foi […]
O governador Camilo Santana participou, na manhã deste sábado (12), das comemorações ao Dia do Servidor Fazendário – celebrado em 28 de setembro, ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) e aos 183 anos da Secretaria da Fazenda. A celebração ocorreu no histórico Cineteatro São Luiz. Em sua fala, logo na abertura do evento […]
Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A mudança viabiliza ainda a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a esses veículos. Para entrar em vigor, a […]
Foi aprovado, nesta quinta-feira (3/10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”. Elaborada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a iniciativa vai premiar as empresas em dia com as obrigações tributárias. A matéria segue, agora, para a sanção do governador Camilo […]