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Governo do Estado do Ceará

Tag: #crédito

Mensagem Assembleia Legislativa | 21 de setembro de 2017 - 16:40

AL aprova Mensagem que autoriza crédito de mais de R$ 1,2 milhão para SCidades e Etice
Foi aprovada nesta quinta-feira (21) Mensagem do governador Camilo Santana que autoriza a criação de crédito especial, no montante de R$ 1.221.182,86, para projetos da Secretaria das Cidades e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), órgão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Selag). Desse total, R$ 721.181,86 é destinado à SCidades para […]
Notícias do Governo do Ceará | 21 de julho de 2016 - 20:05

Projeto pioneiro no País torna operadoras de cartão de crédito ‘contribuintes solidá
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Lei de autoria do Executivo que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a imprimir o cupom fiscal aos consumidores. Pioneira no País, a iniciativa torna as operadoras responsáveis “solidárias” pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre […]