O Ceará é o primeiro a regulamentar a prática Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta quinta-feira (30), o Governo do Ceará põe em prática o Projeto de Lei que cria o Fundo Rotativo para os Complexos Penitenciários e estabelecimentos provisórios e de execução penal – existentes e os que poderão ser […]

O Governo do Ceará vai criar o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, que será responsável pela administração dos recursos das unidades prisionais e pretende qualificar os gastos no setor. A mensagem do Executivo que cria o Fundo foi encaminhada esta semana para a apreciação e votação na Assembleia Legislativa, e tem a finalidade, entre outros […]