O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
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O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano de 2019. Os resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (30), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão […]
Municípios com bons resultados na educação, saúde e meio ambiente são premiados com repasse de verba. Em apenas oito anos, foram repassados R$ 3,1 bilhões para municípios com bom desempenho em educação. O Ceará, nos últimos anos, tem sido referência em boas práticas de gestão pública para muitos outros estados brasileiros, que têm procurado conhecer […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, nessa quinta-feira (08), na BR-116, no município de Itaitinga, uma carreta com 2.230 fardos de ração animal e 550 caixas de vodka sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A carga, avaliada em cerca de R$ […]
Acaba nesta sexta-feira (31) o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica. O Governo do Ceará prorrogou o período até 31 de maio, após verificar a […]
Medida visa fortalecer ainda mais a agricultura familiar no Ceará. Alíquota do ICMS foi reduzida de 18% para 5% O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas […]
O governador Camilo Santana sancionou a lei incentiva a instalação de empreendimentos no interior de unidades prisionais ou casas de privação provisória do Estado, administradas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). O decreto nº 32.395 objetiva proporcionar trabalho aos detentos internos das […]
Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo Instituto do Câncer do Ceará O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como […]
A medida beneficia 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2014 para a compra de novos carros O governador Camilo Santana assinou, na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio da Abolição, a Mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por […]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Lei de autoria do Executivo que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a imprimir o cupom fiscal aos consumidores. Pioneira no País, a iniciativa torna as operadoras responsáveis “solidárias” pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre […]