Agora é lei no Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administração pública direta e indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo. A lei 19.649 foi publicada […]

As unidades de Vapt Vupt iniciaram, nesta segunda-feira (23), uma nova fase buscando a comodidade do cidadão que deseja emitir RG. O agendamento para a emissão do documento será realizado, exclusivamente, por meio eletrônico. Com a iniciativa, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) pretende otimizar o serviço e reduzir as filas nos […]

Para trazer comodidade ao cidadão, a partir do dia 5 de março, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra […]