No balanço de 2019 da Secretaria da Fazenda do Ceará, as medidas adotadas para tornar os procedimentos tributários mais ágeis, como o projeto “Sefaz Simplifica”, ganham destaque. A iniciativa tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Estado. Entre as medidas aplicadas, a extinção, no início deste mês, da Taxa de Escrituração Fiscal Digital, […]
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Anúncio foi feito pelo governador durante a live semanal nas redes sociais. Camilo Santana falou ainda sobre a redução do IPVA Destaque e referência no Brasil com sua política pública de educação, além do sucesso com seus programas educacionais, o Governo do Ceará informou que, em 2020, o estado ganhará mais 25 escolas de ensino […]
Em apenas uma semana de lançamento, mais de 30 mil veículos já aderiram ao Programa de Regularização de débitos, estabelecido pela Lei 17.118, sancionada pelo governador Camilo Santana. O programa estimula a regularização de veículos através da remissão (perdão) de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e com o Imposto […]
Sefaz lançou o aplicativo Meu IPVA para que contribuintes possam fazer consultas e emitir o boleto de pagamento Em 2020, os proprietários de veículos emplacados no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A base de cálculo do imposto registrou queda de 4,29% em comparação a 2019. A informação foi […]
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]
Dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização dos processos tributários, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) edita instrução normativa que facilita a rotina das locadoras de veículos. A partir de agora, será automática a renovação do cadastramento anual, procedimento necessário para que as empresas tenham direito à alíquota reduzida do Imposto sobre a […]
Excelente noticia para quem quer entrar 2020 sem dívidas. Foi sancionada, na última sexta-feira (6), pelo governador Camilo Santana, a Lei 17.118 que estimula a regularização de veículos através de um programa de remissão e anistia de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e com o Imposto sobre a […]
Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue […]
Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A mudança viabiliza ainda a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a esses veículos. Para entrar em vigor, a […]
A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence na próxima segunda-feira (10). O pagamento pode ser efetuado independente da quitação das quatro primeiras parcelas ou da existência de débitos anteriores Dos 2.271.067 veículos tributados este ano, 1.645.038 estão com o IPVA em dia, o correspondente a 72,4%. […]