No balanço de 2019 da Secretaria da Fazenda do Ceará, as medidas adotadas para tornar os procedimentos tributários mais ágeis, como o projeto “Sefaz Simplifica”, ganham destaque. A iniciativa tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no Estado. Entre as medidas aplicadas, a extinção, no início deste mês, da Taxa de Escrituração Fiscal Digital, […]

O projeto “Sefaz Simplifica”, iniciativa que abrange uma série de medidas que tornam mais simples e ágeis os procedimentos tributários no Ceará, foi apresentado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na última reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A gestora expôs um balanço das ações desenvolvidas pela Fazenda para desburocratizar […]

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei […]