Coema disciplina intervenções de baixo impacto
13 de dezembro de 2019 - 17:08 #baixo impacto #Coema #licenciamento ambiental #novas regras #semace
Alberto Perdigão - Ascom da Semace
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (12), novas regras de classificação de intervenções eventuais ou de baixo impacto ambiental. A proposta foi apresentada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para dar segurança jurídica ao licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados. A resolução baseada no Código Florestal levou em consideração as regulamentações em vigor em estados que já dirimiram as dúvidas relacionadas ao baixo impacto, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Um dos pontos mais debatidos era o dos limites para intervenções de utilidade pública ou de interesse social, em áreas de preservação permanente (app). Os questionamentos de parte dos conselheiros levaram o Coema a criar um grupo de trabalho, para seguir discutindo o tema.
“Nós estabelecemos a possibilidade de uma pequena via interna, transpondo essa app, se esse empreendimento for classificado como de baixo impacto”, afirmou o secretário do Coema e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
“Deverá não ter alternativa locacional, ou seja, se tiver a possibilidade de transpor essa app, contornando, deverá ser feito desta forma”, completou o representante do órgão proponente.
A resolução n° 11/2019 entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial. O Coema voltará a se reunir, no dia 6 de fevereiro.