O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (12), novas regras de classificação de intervenções eventuais ou de baixo impacto ambiental. A proposta foi apresentada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para dar segurança jurídica ao licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados. A resolução baseada no Código Florestal levou em consideração […]
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Tag: #novas regras
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) capacitou contadores e representantes da área contábil sobre as novas regras para os deferimentos de filiais, de acordo com a recente Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) de nº 66 que alterou os procedimentos de deferimento de filiais nas juntas comerciais. O encontro, […]