Governo do Ceará paga indenização para todos os anistiados
30 de dezembro de 2019 - 16:27 #-presos políticos #anistia #ditadura militar #indenização
Ascom SPS
Neste mês, foram destinados R$ 340 mil para indenizar 12 famílias de ex-presos políticos
Neste mês de dezembro, o governo do Ceará destinou R$ 340 mil para indenizar 12 famílias de ex-presos políticos. Os casos foram julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O Ceará é o único estado que ainda mantém ativa uma comissão para julgar processos de anistiados políticos. Nos últimos quatro anos de gestão, o governador Camilo Santana destinou R$ 1,58 milhão para o pagamento de indenização a ex-presos políticos cearenses.
“Estamos selando nosso compromisso enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”, frisa a titular da SPS, Socorro França.
Para Mário Albuquerque, presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws), o Estado vem se destacando na luta pela efetivação dos direitos humanos. “Nós passamos por muitas mudanças positivas este ano, e agora contamos com a participação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no colegiado, o que vem dinamizando o trabalho na área da memória. O Conselho Regional de Psicologia vem trazendo também apoio especializado na discussão sobre a tortura. Seguimos firmes na busca pela consolidação das políticas que garantam nossos direitos”, explica Albuquerque, também ex-preso político e anistiado.
Comissão estadual de Anistia
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws) foi criada em 2002 e tem como função analisar e julgar os casos de denúncias de perseguições políticas em território cearense, no período de 1961 a 1979. Os ex-presos políticos passam por uma sessão de julgamento e podem receber indenizações que variam entre R$5 mil e R$30 mil. A quantia é um valor simbólico como ressarcimento pelos malfeitos ocorridos no período da prisão. Os anistiados recebem, além da indenização, o pedido de perdão do Estado como reconhecimento aos danos causados.