Parceria com a Assembleia permitiu execução de quase 150 projetos no Estado no Ceará
30 de dezembro de 2019 - 13:59 #Leis Complementares #políticas públicas #Projetos de Emenda Constitucional
Giselle Dutra - Ascom Comunicação Institucional
O Governo do Ceara encaminhou para a Assembleia Legislativa 150 mensagens ao longo de 2019. Dessas, 145 matérias foram apreciadas, aperfeiçoadas e aprovadas pelos deputados estaduais. Três estão em tramitação e duas aguardam leitura no retorno aos trabalhos legislativos. Projetos em todas as áreas foram aprovados para dar eficácia às políticas públicas do Estado do Ceará. “Este ano, contamos mais uma vez com a parceria e o espírito público da nossa bancada para aprovarmos propostas no sentido de fortalecer as ações do Estado em diversos segmentos, como saúde, segurança pública, educação, agricultura familiar, economia, entre outros”, destaca o assessor especial das Relações Institucionais, Nelson Martins.
Dentre as 145 mensagens, que “foram emendadas, aperfeiçoadas pelos deputados”, explica Nelson, 19 são Leis Complementares e quatro Projetos de Emenda Constitucional. “Nós temos a consciência de que tudo feito pelo Executivo tem de passar pela Assembleia e tem de ter uma autorização do Poder Legislativo”. As mensagens enviadas que serão apreciadas em 2020 tratam da estruturação da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas e a criação da Agência Reguladora de Saúde.
Na lista de principais projetos aprovados, o titular das Relações Institucionais cita a nova Plataforma de Saúde do Ceará. “Cujo objetivo principal é integrar os órgãos de saúde do Estado com os municípios, por meio de um processo de informatização para melhorar a qualidade do atendimento”. Ele cita os projetos na área social, como a regulamentação do Programa Mais Infância e o programa Ceará Atleta. “Já temos mais de 80 areninhas inauguradas no interior do Estado”.
Para a juventude, Nelson Martins lembra do lançamento do Programa Superação, que vai tratar diretamente da juventude. “São aquelas pessoas que têm entre 15 e 29 anos, que não estão nem estudando, nem trabalhando. Temos ainda o Programa Estudar Fora, que leva estudantes do Ceará para conhecer experiências de outros países”. Para professores da Universidade Estadual do Ceará que possuíam pendências judiciais com o Estado, ele destacou o acordo histórico, após mais de 20 anos. “Foi negociado e resolvido”.
Fundamental para a economia do Ceará, Nelson cita a criação dos distritos turísticos. Também importante para esta área, a lei que criou o Sistema Estadual de Inspeção Animal. “Muito importante para melhorar as exportações do Estado”. Entre as ações para o campo, foi aprovada a lei que permite ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) desapropriar áreas de interesse social de pequenas e médias propriedades.
Na gestão, destaca-se a junção do antigo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), e a criação a Superintendência de Obras Públicas (SOP). “Vai concentrar todas as obras do Estado. Não tinha sentido uma secretaria como saúde ou educação, ficar cuidando de obras”.
Gestão
Um dos pontos altos dessa parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, segundo o assessor especial das Relações Institucionais, foi a criação de um consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável, que reuniu os nove estados do Nordeste, para que se pudesse desenvolver projetos coletivos. “Portanto, podemos dizer claramente, que o balanço do que foi aprovado esse ano na Assembleia é mais uma vez extremamente positivo e nós só temos a agradecer ao Poder Legislativo, aos deputados e deputadas, por tantos avanços que nós tivemos apoiados pela Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Municípios
Nelson Martins destacou ainda a parceria com municípios. Além da agenda do governador, a Assessoria das Relações Institucionais visitou 107 municípios para inaugurar obras ou assinar ordens de serviço. Entre as principais obras entregues à população estão estradas, sistemas de abastecimento de água, títulos de terra, areninhas e praças mais infância.
