Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A mudança viabiliza ainda a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a esses veículos. Para entrar em vigor, a […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta quarta-feira (9), no auditório da sede III da Instituição, o Seminário Finanças Públicas, com o objetivo de discutir temas relevantes da conjuntura econômico-financeira atual. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, agradeceu a presença dos participantes e enalteceu a trajetória profissional dos palestrantes, lembrando que o secretário […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório Saturno do Centro de Eventos de Sobral, o curso “Tributação e Cidadania”, com carga horária de 12 horas e direito a certificado. As atividades serão conduzidas pelo economista Alexandre Cialdini e pela coordenadora do Programa de Educação Fiscal […]

Foi aprovada, nesta quinta-feira (7), a Mensagem nº 8.203, de 10 de novembro de 2017, do Governo do Ceará, que amplia, para quaisquer companhias aéreas, as possibilidades de tributação diferenciada (isenção) relativamente ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centros de conexões de voos […]