Competências

• implementar a política de desenvolvimento dos setores econômicos, no tocante a realização e divulgação de estudos de oportunidades de investimento, assessoramento a empreendedores e oferta de infraestrutura para instalação e ampliação de seus negócios;

• divulgar o potencial socioeconômico do Estado e seus produtos mais característicos, em nível local, nacional e internacional, através de jornais, revistas, malas diretas, rádio, televisão e outros meios de comunicação, as atividades relacionadas direta ou indiretamente com a indústria, comércio, mineração e serviços; e participação e/ou realização de feiras, congressos, seminários, exposições e outros eventos de forma a subsidiar com informações básicas as decisões de investimento de empreendedores locais, nacionais e de outros países, visando o desenvolvimento das áreas da indústria, do comércio da mineração e dos serviços;

• desenvolver ações que facilitem a ampliação da comercialização e divulgação dos produtos e serviços dos setores empresariais do Estado;

• requerer, pesquisar, lavrar, processar e comercializar substâncias minerais no território nacional, nos termos do Código de Mineração;

• ceder, arrendar ou alienar direitos minerários, dos quais seja titular, na forma da lei, a outras empresas de mineração, como forma de fomentar a mineração no Estado do Ceará;

• estimular novas vocações empreendedoras, principalmente junto à população jovem do Ceará;

• criar condições para a melhoria da competitividade dos setores econômicos do Estado, nos mercados nacional e internacional, através da realização e promoção de treinamentos dos seus recursos humanos, consultoria e assessoramento técnico;

• participar do capital de sociedades industriais, comerciais e de serviços, com utilização de recursos financeiros próprios ou bens do seu patrimônio, visando estimular o crescimento do setor econômico do Estado do Ceará;

• participar do capital de sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto de parceria público privada – PPP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada na âmbito da administração pública, e da legislação estadual de regência.

• participar de Fundo de Capital de Risco que invista em empresas de base tecnológica no Estado do Ceará ou adquirir quotas de Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes.

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Estatuto Social – 64ª AGE – DOE 23/10/2015