Competências

Assessorar o Governador e Vice-Governador do Estado na área administrativa e financeira;

gerenciar a publicação de atos oficiais e documentos exigidos para eficácia jurídica;

agendar e coordenar as audiências e quaisquer outras missões ou atividades determinadas pelo Governador e Vice-Governador;

assessorar e coordenar as relações internacionais;

assistir o Governador e o Vice-Governador, mediante o planejamento e a execução dos serviços protocolares e cerimonial público e coordenar a recepção de autoridades e pessoas em visita oficial e eventos análogos;

coordenar ações, promover a gestão e firmar convênios e congêneres objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação, cujo projeto de atendimento se dê no âmbito do social, da saúde,do esporte, da educação e/ou da cultura, bem como de melhoria da qualidade de vida da população cearense;

contratar compra de materiais e serviços de qualquer natureza,além de pesquisas de avaliação do impacto das ações governamentais;

assistir o Governo do Estado em suas relações institucionais com a União, outros estados da Federação, Distrito Federal, municípios,Poderes Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada;

assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação das matérias de competência do Poder Executivo;

subsidiar a formulação das políticas de Governo, em articulação com os órgãos/entidades do Poder Executivo, promovendo a interlocução necessária com a União, outros estados da Federação, Distrito Federal, municípios, Poderes Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada;

assistir, direta e indiretamente, o Governador e Vice-Governador na execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades;

gerir e prover os recursos necessários que assegurem as condições adequadas de funcionamento da Residência Oficial, do Salão Rachel de Queiroz, do Palácio da Abolição e anexos, Palácio da Vice-Governadoria e dependências da Representação em Brasília;

planejar e executar as políticas públicas de comunicação social e o assessoramento de imprensa governamental;

realizar a gestão da documentação recebida e expedida, a transmissão e controle da execução das ordens e determinações emanadas do Governador e Vice-Governador;

gerir serviços de publicidade institucional de todos os órgãos e entidades da Administração Estadual, bem como planejar, executar e controlaras ações de publicidade e marketing;

assessorar e coordenar as relações de acolhimento aos movimentos sociais;

coordenar o comando da Guarda do Palácio do Governo e residências oficiais, a segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e respectivas famílias, autoridades, visitantes e ex-governadores, a critério do Governador;

coordenar e promover a implantação e monitoramento dos sistemas de comunicação e integração de dados do Governo do Estado;

difundir, por meio da veiculação de programas e emissoras,as políticas públicas do Governo do Estado;

gerenciar e contratar os serviços de deslocamento aéreo oficiais e de interesse do Governo do Estado.

Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018

Órgãos e Entidades Vinculadas

Conselho Estadual de Educação (CEE)

Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc)