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Organograma Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.
DIREÇÃO SUPERIOR
- Assessor Especial do Vice-Governador
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
- Assessoria Jurídica
- Assessoria de Desenvolvimento Institucional
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
- Coordenadoria Especial de Programas e Projetos
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
- Coordenadoria Administrativo-Financeira
- Célula Administrativa e de Gestão de Pessoal
- Célula Financeira
- Célula de Transporte
- Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Governança e Inovação
Competências
Fica estabelecida como missão especial do Vice-Governador, sem prejuízo de outras competências, a Secretaria Executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, com o objetivo de orientar, organizar e integrar princípios e estratégias dos programas, dos projetos e das ações de prevenção à violência, em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS, exercendo as suas competências de forma interinstitucional, intersetorial e participativa.
Lei 16.863 – D.O. 14/04/2019